São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a maioria dos pontos questionados da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (
12.651/2012), o novo Código Florestal, nesta quarta-feira (28). Para Nurit Bensusan, ecóloga e coordenadora adjunta do Instituto Socioambiental (ISA), a votação da Corte é uma enorme
retrocessopara o meio ambiente e cria uma atmosfera em prol do desmatamento.
"Podemos considerar que o meio ambiente sai como perdedor (da votação), mas temos que levar em conta que ele já foi derrotado com o novo Código Florestal.
A lei de 2012 é uma enorme perda. Tínhamos uma expectativa de que o STF corrigisse algumas situações graves e, ao não fazer isso, o meio ambiente sai como perdedor", lamenta, em entrevista à
RBA.
O Supremo analisou 23 tópicos e considerou 18 constitucionais. Os ministros acataram apenas cinco pontos listados nas quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e Psol contra a lei, em 2013.
Entre as decisões, a Corte anistiou a obrigação de reflorestar e a aplicação de multas e outras sanções para quem desmatou ilegalmente antes de 22 de julho de 2008. Para a ecóloga, o parecer não é uma carta branca, mas cria um ambiente favorável ao desmatamento.
"O Código Florestal novo, em todo os aspectos, reduz a proteção ambiental. Nisso, a gente perde também, porque são essas áreas naturais que garantem a sustentabilidade da agricultura a longo prazo. Infelizmente, parece que os defensores da nova lei pensam só a curto prazo. Porém, essa proteção é parte da propriedade produtiva. A agricultura precisa dessas áreas para sua sustentabilidade futura", acrescenta Nurit.
